Empresa do mesmo grupo econômico pode ser incluída no processo na fase de execução?
A Segurança Jurídica e o Supremo Tribunal Federal.Muito embora a segurança jurídica no Brasil esteja “garantida” no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República, segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito”, para muitos é considerada uma ficção. Esse entendimento decorre do fato de […]
